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CAMBORIÚ

Justiça nega pedido de sindicato pra suspensão das aulas presenciais 

Decisão da juíza Karina Müller saiu na tarde desta quinta-feira 

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Aulas não serão suspensas em Camboriú (Foto: Arquivo)

A juíza da 1ª Vara Cível de Camboriú negou ação com pedido de liminar para a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino da cidade. O sindicato dos servidores municipais alegou que a suspensão das aulas presenciais seria a solução para "garantir a saúde dos servidores públicos de Camboriú e da população que estes atendem” até a região sair do risco potencial gravíssimo da covid-19.


 

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O município sustentou que a atividade educacional foi definida como essencial por decreto estadual mas que não foram apresentadas provas de que o retorno das aulas presenciais tenha causado o aumento da contaminação pela covid dos funcionários e alunos. 

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"Não há que se falar em concessão, através do Poder Judiciário, de liminar com o intuito de suspender as aulas presenciais, pois, conforme amplamente fundamentado, as políticas Municipal, Estadual e Nacional estão alinhadas no sentido que a educação é atividade essencial, e portanto, somente podem ser suspensas em casos excepcionais e de extrema necessidade, a partir de diretrizes de todos os órgãos competentes, por meio de decisão fundamentada da autoridade competente”, anotou a juíza Karina Müller em sua decisão.

A magistrada reforçou que não ficaram comprovados os requisitos legais para a concessão da liminar por descumprimento das regras estabelecidas no Plano de Contigência para Educação (PLANCON-EDU) de Camboriú e acatou o entendimento do Ministério Público. 

"Atender ao pedido de suspensão das aulas presenciais é tratar as 3.412 crianças e 9.344 adolescentes matriculados na rede municipal de Camboriú como credoras subquirografárias da garantia que deveria ser absoluta, especialmente as mais vulneráveis, que além de não possuírem meios de acesso nem mesmo ao ensino remoto, ficarão submetidas às mais variadas violações, que vão desde uma educação falha em momento importante para aprendizagem e desenvolvimento...", disse o MP.


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