O processo de compra de mais de quatro milhões de doses da vacina russa Sputnik V, articulado pela federação Catarinense de Municípios (Fecam) para 261 cidades, criou divergências entre a entidade e o tribunal de Contas do Estado (TCE). A negociação de R$ 200 milhões é alvo de medida cautelar do tribunal, que cobra da Fecam garantias jurídicas na compra, após o relatório indicar alto risco na contratação, além de fragilidades e possíveis irregularidades nas empresas envolvidas na entrega.

Um novo atrito ocorreu na semana passada, quando o tribunal divulgou nota esclarecendo que não participa das tratativas pela compra da vacina, como representantes da federação estariam dando a entender. De acordo com o TCE, os primeiros documentos sobre as negociações da Fecam foram recebidos em 12 de março. Antes disso, em reuniões nos dias 2 e 10 de março, dirigentes da entidade já falavam que o processo era acompanhado pelo TCE.

Na semana passada, em reunião na assembleia Legislativa, um consultor da federação disse que a negociação contava com participação de técnicos do tribunal. O órgão rebateu e ainda negou que tenha ocorrido videoconferência entre técnicos do TCE e o jurídico da Fecam sobre a negociação.

Após análise dos documentos iniciais, relatório técnico da diretoria de Gestão de Contas apontou que mais informações deveriam ser enviadas pela Fecam. “Dada a fragilidade dos dados acerca das empresas envolvidas na contratação e possíveis desdobramentos relacionados às condições contratuais”, justificou em nota o TCE.

Os novos documentos foram pedidos em 25 de março, quando o tribunal também orientou a federação quanto aos riscos na contratação. Apesar do alerta, no dia seguinte o presidente da Fecam anunciou pelas redes sociais que a compra das vacinas estava na “reta final”, com previsão de os contratos serem assinados até o dia 30, o que não ocorreu.

Segundo anunciou a Fecam, a previsão é que as doses sejam entregues em até 20 dias úteis. A Sputnik V ainda não tem autorização de uso pela Anvisa.

Cherem fala sobre caso

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator de Gestão do Combate à Pandemia do TCE, determinou em medida cautelar do dia 27 que a compra não pode ser feita sem que haja todas as garantias jurídicas. Na decisão, Cherem exige que seja incluída no contrato uma cláusula que imponha o pagamento só depois de as vacinas terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias e que estejam aptas as serem aplicadas na população.

O relator também determinou que os prefeitos interessados na compra encaminhem ao tribunal toda a documentação da aquisição, incluindo cópias dos contratos e as cartas de crédito do pagamento, caso venham a fechar a compra. O conselheiro informou ao DIARINHO, domingo, que até quinta-feira nenhuma resposta da federação tinha chegado em suas mãos.

Ele destacou que há risco de a negociação ser suspensa caso as medidas não sejam cumpridas. “Poderemos sustar a compra e lamentar o descaso e a arrogância por parte da Fecam em relação ao TCESC, já que a nossa manifestação vem ao encontro somente da boa governança”, observa.

Cherem ainda disse que recebeu com perplexidade e indignação as afirmações da federação que davam a entender que o processo já teria o aval do tribunal. “O TCE SC vê com muito bons olhos essa preocupação em imunizar o mais rápido possível a população, agora isto não justifica a possibilidade de fazer uma compra totalmente equivocada”, completou.

Relatório do TCE aponta inconsistências 

O relatório técnico que embasou a decisão do relator levanta suspeitas sobre as empresas que negociam com a Fecam. A compra envolve a TMT Globalpharma, empresa da Bulgária apresentada como representante do instituto Gamaleya, fabricante da vacina, além de duas empresas parceiras no Brasil, que fariam a importação das doses. Segundo o fundo Russo de Investimento, a TMT não teria autorização pra comercializar a vacina.

Além de falta de autorizações, as informações do TCE apontam que o patrimônio das empresas é incompatível com o valor da negociação das vacinas, instalações físicas incompatíveis com o volume financeiro do negócio ou com os endereços fornecidos, atividades incompatíveis com a importação de vacinas e sócios com diversos processos judiciais.

Uma das empresas brasileiras, segundo o TCE, não trabalha com fornecimento de remédios e vacinas, apenas com prestação de serviços médico-hospitalares, e não tem autorização para importações. Já a outra parceira, além do capital social menor que a negociação, atua com diversas atividades, desde venda de aparelhos médico-hospitalares, passando por vestuário, materiais de construção e alimentos, até softwares.

“Essa quantidade e diversidade de atividades desenvolvidas pela empresa pode elevar o risco da contratação, pois a empresa não possui uma especialidade, podendo, no limite, tratar-se de uma empresa noteira ou de fachada”, alerta o relatório do TCE. Quanto à empresa búlgara, o tribunal ressaltou ter encontrado poucas informações nas buscas pela internet. “O que, de certa forma, é estranho ante à monta envolvida na contratação”, conclui o documento.

“Risco zero,” rebate jurídico da Fecam

Segundo o assessor jurídico da Fecam, Jorge Lacerda, a entidade já respondeu ao tribunal. Ele avalia que a medida cautelar está "contribuindo" pra elaboração do contrato. “Estamos seguindo as linhas determinadas pelo TCE, que já era o que vínhamos buscando. Na verdade, o TCE em nenhum momento decidiu ou aconselhou em finalizarmos as negociações, ao contrário, apoia a busca por vacinas”, disse.

Sobre a alegação de que a empresa búlgara não teria autorização pra vender a vacina, Jorge informou que ela apresentou documentos que comprovariam a disponibilidade das doses. “Pelos documentos apresentados estamos confiando na compra. Saberemos em breve com chegada da minuta do contrato”, afirma. O documento é aguardado pela federação, que enviou a decisão do TCE pra que sejam atendidas as determinações.

“Como está claro que o TCE vem acompanhando e fiscalizando as tratativas, estamos tranquilos e mais seguros. Vale lembrar que só haverá pagamento após a chegada das vacinas, ou seja, risco zero de dano ao erário ou golpe”, completou.