A câmara dos deputados aprovou essa semana o projeto de lei que protege vítimas de estupro durante o processo de julgamento de crimes sexuais. Chamada informalmente de "Lei Mariana Ferrer", em referência a influenciadora digital que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro no beach club Café de La Musique, em Floripa, o projeto ainda vai à votação no Senado. Se aprovada, a lei vai proibir qualquer colocação ou informações que ofendam as vítimas em audiências de crimes sexuais.

A lei foi proposta após trechos do vídeo da audiência de instrução e julgamento de André Aranha serem publicados pelo site The Intercept Brasil. No vídeo Mariana Ferrer aparece sendo humilhada pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que defende André da acusação de estupro. O juiz e o promotor do caso não reagem durante a audiência, ao menos não no trecho divulgado pelo site.

Essa semana, após a votação da lei, a reportagem do DIARINHO tentou, mais uma vez, contato com Mariana Ferrer, mas não conseguiu. A mãe de Mariana respondeu as mensagens de Whatsapp da reportagem, mas não passou o contato do novo defensor de Mariana. O advogado que atuou na audiência de julgamento se desligou do caso.  Já Gastão, que conseguiu absolver o réu, concordou em responder as perguntas da reportagem. Você ouve a entrevista na íntegra, na seção de podcasts, em www.diarinho.net.

À reportagem, Gastão não demostrou qualquer arrependimento sobre a forma de tratar Mariana Ferrer. Disse que houve uma “edição criminosa no vídeo divulgado, pois o mesmo resumiu mais de cinco horas da audiência com apenas trechos selecionados”.

Demostrando que acredita na máxima de  que o "ataque é a melhor defesa", Gastão ainda acusa a mãe da vítima de ter “errado o alvo”. Na versão do advogado, Mariana Ferrer teria tentado se aproximar de Roberto Marinho Neto, que estava no mesmo camarote em que André e Mariana se conheceram, em 15 de dezembro de 2018. Segundo Gastão, Mariana se aproximou de André achando que ele seria Roberto Marinho Neto. Mas o herdeiro da rede Globo foi embora do camarote sem ter contato com Mariana. Segundo ainda Gastão, Mariana e André ficaram juntos por nove minutos, mas sem qualquer ato de violência. No dia seguinte a mãe de Mariana passou a falar que a filha tinha sido estuprada por Roberto Marinho Neto. Após a divulgação de vídeos que demonstraram que Mariana não esteve Com Roberto marinho, a acusação recaiu sobre André.  Em 1ª instância, André Aranha foi absolvido da acusação de estupro. Mas o caso será julgado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ouça a entrevista completa clicando, aqui, no podcast Papo do Dia.

A mãe de Mariana disse na noite desta sexta-feira que não vai conversar com o jornal neste momento.

"Ela não quer justiça. A busca dela é por fama e dinheiro, tanto que reconheceu estar pedindo R$ 1 milhão ao Café de La Musique"

DIARINHO – O senhor é advogado de defesa de André Aranha na acusação de estupro de Mariana Ferrer. O caso ganhou nova repercussão após Mariana ter sido humilhada pelo senhor em uma audiência judicial. A câmara dos deputados aprovou esta semana o projeto de lei 5096/20, que visa proteger a integridade das vítimas durante julgamentos de crimes contra a dignidade sexual. Se a lei já estivesse aprovada naquela época, o senhor teria tido a mesma postura na audiência?

Gastão: A pergunta parte de uma premissa equivocada, ou melhor, da já comprovada fake news do “estupro culposo”, tanto que já existe decisão judicial mandando o The Interpcet se retratar. A justiça foi atacada, rebaixada, pessoas de bem foram manipuladas e ludibriadas tomando por base um vídeo criminosamente editado, que juntou pedaços fora de ordem e incompletos de uma audiência dividida em dois momentos e que durou mais de cinco horas. A Mariana não foi humilhada por mim, na verdade ela foi desmascarada. Em nenhum momento proferi injúrias ou calúnias, tendo me limitado a fazer questionamentos e considerações imprescindíveis à ampla defesa.

DIARINHO – Revendo as imagens da audiência, o senhor não considera que extrapolou os limites da atuação profissional e éticos ao tratar Mariana Ferrer de forma tão agressiva?

Gastão: Repito, sua pergunta parte de um sofisma, de uma fraude, de uma manipulação. Ademais, não se pode confundir eloquência com humilhação, firmeza na indagação com achincalhe. O papel do advogado é exercer com todo vigor a defesa de seu cliente, e foi o que eu fiz. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima é o maior elemento de prova, cabendo por óbvio ao defensor desmascarar a versão e apontar as mentiras. Nenhum advogado em sã consciência atacaria uma vítima de estupro. Acontece que naquela audiência a vítima tinha nome e sobrenome: André Aranha. Vítima de um golpe que deu errado, pois o alvo era outro.  Sobre a matéria falsa do The Intercept, eu, inclusive, apresentei uma queixa-crime contra a jornalista que a escreveu. No dia em que foi publicada essa fake news do “estupro culposo”, eu, minha família e as advogadas que trabalham comigo no escritório, fomos todos ameaçados de morte. Minhas filhas foram atacadas nas redes sociais, dados pessoais meus foram divulgados, perfis falsos foram criados. É algo que causou um enorme transtorno, mas Deus não dá para a gente uma cruz maior do que a gente consegue carregar. 

DIARINHO – O senhor tentou desqualificar Mariana porque ela usava roupas curtas. O senhor acha que uma mulher que usa determinado tipo de roupa “corre mais riscos de ser estuprada” do que uma que se veste de maneira mais conservadora? Esse pensamento não é machista?

Gastão: Eu não acho isso não, e, novamente, a pergunta é uma impressão baseada no vídeo manipulado do The Intercept. Se você assistir a esse trecho da audiência, na íntegra, vai ver que eu mostro as fotos e questiono porque ela as apagou do seu Instagram. Chego a dizer com todas as letras que as fotos são bonitas e não têm nada demais. Vou repetir, a pergunta em relação à foto era para desconstruir o personagem que ela fabricou de “menina virgem indefesa”, mostrando a mudança brusca do perfil dos seus posts nas redes sociais assim que o processo começou. O questionamento que fiz é legítimo e dentro do papel que cabe ao advogado. Ainda sobre esse assunto, ela acusou a defesa de ter manipulado as fotos que foram anexadas no processo. Outra mentira da Mariana. Todas as fotos que apresentei foram retiradas das redes sociais dela e todas foram consideradas provas válidas pelo juízo. Nenhum dos advogados dela, e olha que passou um verdadeiro rosário de defensores, nenhum pediu perícia alegando que as fotos eram manipuladas. Uma coisa é o que ela diz no Instagram para impressionar seus seguidores, outra bem diferente são as provas e os autos do processo que estão sob sigilo judicial. Mariana joga para a plateia. Outro exemplo disso: ela brada nas redes sociais que o fato de o processo tramitar sob segredo de justiça precisa ser levantado. Quando eu entrei com uma petição pedindo justamente isso ao juiz, o advogado dela foi contra. Foi contra estrategicamente, pois a hora que forem divulgados todos os depoimentos, todas as filmagens, duvido que alguém em sã consciência acredite nela. Ela acusa os médicos, os peritos, dois delegados, seus amigos, as testemunhas, o Roberto Marinho Neto. Todos fariam parte de uma máfia que vende virgens. Pelo amor de Deus, tem gente ainda que acredita em mula sem cabeça e saci-pererê? 

DIARINHO – Se o senhor fosse o defensor de Mariana, permitiria que o advogado da outra parte tratasse a vítima daquela forma?

Gastão: Se você assistir a audiência na íntegra vai ver que o defensor da Mariana, suposta vítima, não questiona em nenhum momento a minha linha de argumentação ou as perguntas que faço. É a comprovação de que atuei de forma correta e dentro das prerrogativas que cabem ao advogado. Ademais, não aceitaria ser o advogado dela. Eu sempre digo, sou o primeiro juiz da causa. Jamais defenderia alguém em quem não acreditasse, e principalmente em um caso desses, pois acho o estupro um dos mais torpes crimes catalogados no nosso Código Penal. Sou favorável, inclusive, à castração química como ocorre nos EUA. Basta examinar o processo para ver que o que ela alega não se sustenta. Tem as filmagens, os depoimentos, em contraste à versão mentirosa de Mariana que cada vez conta uma história, confirmando o ditado popular: quem conta um conto, acrescenta um ponto... Cada vez ela alarga os supostos autores e amplia suas contradições. Agora veja que interessante: em nenhum momento ela acusa Andre. Aliás, a mãe dela inocenta Andre dizendo que o estuprador é o Roberto Marinho Neto, que sequer teve contato com Mariana no dia. Insisto, entrem no youtube, digitem “integra da audiência Mariana Ferrer”, assistam ao vídeo e tirem suas próprias conclusões. Eu faço cerca de 150 perguntas para ela na audiência e apenas 50 são respondidas. Na maioria ela me ataca, fala de minhas filhas menores, cita casos em que atuei, faz perguntas e foge das respostas devidas. Toda vez que ficava sem saída, ela atacava a mim ou atacava o sistema de justiça (delegado, promotor, juiz, perícia, médicos, etc.) ou chorava. Assim como a Najila Trindade, que acusou o jogador Neymar de estupro, Mariana também já trocou de advogado inúmeras vezes.  Ela não quer justiça. A busca dela é por fama e dinheiro, tanto que reconheceu estar pedindo R$ 1 milhão ao Café de La Musique.

DIARINHO - A conduta do promotor e do juiz estão sendo avaliadas pelos órgãos de classes. O senhor já conhecia o magistrado e o representante do ministério público antes da audiência?

Gastão: Conhecia de forma distante, como conheço quase todos os integrantes do poder judiciário, pois atuo de forma muito intensa há quase 30 anos. Não tenho relação de amizade com eles. Inclusive, em relação ao promotor, já fui advogado de defesa num processo contra ele, quando o próprio processou o jornalista Cacau Menezes. Pelo que se fala no mundo jurídico, são dois profissionais muito respeitados e bem conceituados em suas respectivas áreas.

DIARINHO – A OAB também abriu um processo de investigação contra o senhor?

Gastão: Abriu e é bom que haja essa investigação. A vida e os atos de um advogado ou de qualquer outro operador do direito estão sujeitos a essa constante avaliação. Ninguém, mais do que eu, quer ter a oportunidade de passar a limpo essa história. O fato é que se trata de um processo de investigação aberto com base em uma fake news. Simples assim! Se o papel da Ordem é defender as prerrogativas dos advogados e julgar de forma isenta, sem que haja nenhum outro interesse oculto, não tenho porque me preocupar.

"Se o papel da OAB é defender as prerrogativas dos advogados e julgar de forma isenta, sem que haja nenhum outro interesse oculto, não tenho porque me preocupar"

DIARINHO – O senhor tem fama de ser um dos melhores e mais bem pagos advogados criminalistas do país. O caso de Mariana Ferrer vai manchar sua trajetória profissional?

Gastão: Pelo contrário, vai engrandecer a minha trajetória. O caso me proporcionou uma visibilidade nacional que eu não tinha, e todos que assistiram a íntegra da audiência, se por uma infelicidade do destino se virem em apuros com a justiça, vão querer um advogado que tenha a minha atitude, que lute para que não ocorra um dos piores crimes que é a injusta condenação, jogar um inocente no sistema carcerário. Desde então, tenho sido muito procurado por outros advogados para estabelecer parcerias e por clientes de todas as regiões do Brasil. Mas o que mais importa para mim, neste caso, é que eu salvei a vida de um inocente. Se esse rapaz tivesse ido pra cadeia, hoje ele estaria morto em razão de uma falsa acusação de estupro. Para mim não há maior recompensa do que isso. Deito e durmo de forma tranquila. Sobre ser um dos advogados mais bem pagos, penso que isso também é um mito. Eu cobro de acordo com o esforço que cada causa exige. O trabalho de um advogado criminalista pode ser comparado ao de um artista. Não é possível fazer produção em série. Cada defesa é única e demanda uma análise e um esforço hercúleo. Uma outra regra do meu escritório é atender o mínimo de 30% das causas pro bono, onde defendemos de forma gratuita pessoas carentes acusadas injustamente.