A associação de Moradores da Praia Brava (AC Brava) e os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB) e Rubens Angioletti (Podemos) estão questionando o novo zoneamento apresentado pela prefeitura para indicar as associações que farão parte do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) de Itajaí.

O projeto de lei nº 46/2021 altera a forma de indicação das associações que ocupam oito cadeiras no CMGDT e cria oito zonas urbanas na cidade. O projeto será votado nesta quinta-feira, a partir das 16h.

As atividades do CMGDT estão paralisadas desde dezembro do ano passado, após a justiça suspender o conselho justificando irregularidades em sua composição apontadas pelo ministério Público. A juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, da Vara da Fazenda Pública, suspendeu as atividades, determinou novas eleições e a revisão dos atos do conselho desde 3 de dezembro de 2019.

Quando o presidente do conselho, que também é o secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, convocou eleições para nomear os novos membros do CMGDT, veio à tona que a união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami) também estava irregular e sem mesa diretora constituída desde 2018. A Unami também não poderia indicar as oito associações de moradores e o impasse já dura três meses.

Segundo Daniela Occhialini, há cerca de 10 dias a prefeitura de Itajaí encaminhou à câmara o projeto para alterar dispositivos da Lei nº 5.001/2007. O objetivo era mudar os critérios de composição do conselho pra retificar a falha com a Unami e finalmente nomear os novos membros pro conselho.

O problema, segundo Daniela, é que o projeto de lei foi votado em regime de urgência, mas sem a discussão com a sociedade. “O projeto incluiu um mapa de zoneamento sem qualquer critério ou existência prévia. Ele criou um zoneamento sem embasamento legal, dividindo o município em oito áreas. Ou seja, para cada zoneamento destinou uma das oito vagas previstas no conselho para as associações de moradores. E aí está o golpe!”, acusa Daniela.

A presidente diz que os bairros que mais estão sofrendo pressão para alteração dos limites de construção, como Praia Brava, Cabeçudas e Fazendinha, perderam representatividade ao serem unificados no mapa. “Esse zoneamento proposto pela prefeitura foi tirado da cartola. Não existe em nenhum documento técnico, não informaram o critério para tal delimitação”, contesta. Pra Daniela, o zoneamento diminui a representatividade das associações.

O vereador Rubens Angioletti e a vereadora Ana Carolina apresentaram emendas ao projeto. Pela emenda da vereadora, se houver a Unami estiver impedida de fazer as indicações das associações, as vagas serão preenchidas pelas associações de moradores que se inscreverem, desde que estejam regularmente constituídas, cabendo a elas indicarem os seus representantes.

“Não havendo o número suficiente de associações de moradores regularmente constituídos para a composição do Conselho, o preenchimento das demais vagas se dará por meio de audiência pública em região diversa as já contempladas pelas associações de moradores inscritas, devendo o representante escolhido pela comunidade compor automaticamente o conselho”, diz o texto da emenda.

A modificação também prevê que se, caso o número de associações de moradores ultrapasse o número de vagas disponibilizadas, a escolha dos representantes se dará através de voto entre os concorrentes.

Já o vereador Rubens apresentou emenda para que sejam 10 representantes de associações de moradores no conselho territorial. Os 10 nomeados deverão representar as diferentes regiões do município, sendo que entre os 10 representantes, no mínimo três, devem ser da região oeste da BR 101, os bairros do interior. O vereador ainda pede que a câmara tenha direito a uma cadeira no conselho, e que o representante seja nomeado pela presidência da câmara de Vereadores.

O profissional do mercado imobiliário Márcio Xavier, ex-presidente de associação de moradores, gravou um vídeo para pedir que os vereadores cedam espaço e voz para os representantes das associações de moradores de cada bairro dentro do conselho gestor territorial. “Quero acreditar que os vereadores vão dar espaço pros representantes de cada associação, de cada comunidade dentro da comissão que vai compor o conselho de gestão e desenvolvimento territorial de Itajaí”, sugeriu Márcio.

A secretaria de Urbanismo foi questionada sobre os critérios pra montagem das oito áreas urbanas, mas até o fechamento desta matéria não informou como foi feita a escolha.

Oito áreas urbanas que serão criadas

1 -  Cabeçudas, Fazendinha, Praia Brava

2 - Fazenda, Nossa Senhora das Graças, Ressacada, Carvalho

3 -  Centro, Vila Operária, São Judas, Dom Bosco

4 - Barra do Rio, Imaruí, São João

5 - São Vicente, Cidade Nova

6 - Salseiros, Murta, Cordeiros

7 - Santa Regina, Espinheiros

8 - Zona rural: Canhanduba, Rio Novo, Colônia Japonesa, São Roque, Itaipava, Rio do Meio, KM 12, Baia, Arraial dos Cunha, Paciência, Brilhante, Brilhante 2, Laranjeiras, Campeche e Limoeiro.