Os estudos do programa federal de desestatização do porto de Itajaí serão acompanhados por uma comissão parlamentar mista da câmara de Vereadores. O grupo fez a primeira reunião na semana passada e terá novo encontro em 17 de março. A comissão busca receber esclarecimentos sobre como vai funcionar o processo e quais os reflexos para o município, bem como reunir sugestões que serão levadas à União.

O porto de Itajaí foi incluído no programa de privatizações do governo federal no fim do ano passado. O projeto está na fase de estudos, que começou em março de 2020 e vai se estender até novembro deste ano. Depois, as próximas etapas envolverão a consulta pública e análise do tribunal de Contas da União (TCU). Pelo cronograma, o edital só será lançado no segundo semestre de 2022, entre julho e setembro, seguido do leilão do porto. A assinatura do contrato é prevista no começo de 2023.

Enquanto isso, a mobilização é para que a entrega do porto à iniciativa privada não retire o município do controle do terminal e garanta novos investimentos. Hoje o cais peixeiro pertence à União, é operado por uma empresa arrendatária e tem o município como autoridade portuária. A promessa do governo federal é que, no modelo para o porto de Itajaí, o município continuaria no controle. A privatização abrangeria toda a área do porto organizado, incluindo estruturas físicas, terrenos e canal de acesso.

De acordo com o presidente da comissão parlamentar, vereador Beto Cunha (PSDB), o grupo foi formado para levantar o máximo de informações sobre o projeto, como o processo de desestatização vai acontecer e quais serão os impactos para a cidade. O presidente da superintendência do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, repassou na primeira reunião o prazo da conclusão dos estudos do governo federal. Na próxima reunião, ele fará uma apresentação com dados detalhados do porto.

Os estudos do governo federal envolvem análises de engenharia, avaliações financeiras e questões jurídicas. Fábio defende que a autoridade portuária permaneça pública e municipal e que sejam mantidos os postos de trabalho de servidores e trabalhadores portuários avulsos. “É com essas premissas que o governo do município de Itajaí tem dialogado junto ao governo federal”, comenta.

A inclusão do porto no programa de privatização levou em conta a importância do cais peixeiro, que é o segundo porto brasileiro com maior movimentação de contêineres e o primeiro entre os exportadores de congelados, com cerca de 50% das operações. Conforme o governo federal, a desestatização busca modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. O atual contrato de arrendamento com a APM Terminals vai até 2022, podendo ser prorrogado por mais três anos, até 2025.  

Propostas em debate

Além de vereadores, a comissão da câmara conta com membros de diversas entidades, como a OAB Itajaí, Univali, superintendência do Porto de Itajaí (SPI), prefeitura, câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), associação Empresarial de Itajaí (Acii), Observatório Social, intersindicais e órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do porto de Itajaí. Novas entidades ainda serão convidadas a compor o grupo, que deve se reunir mensalmente.

Entre as primeiras sugestões levantadas pela comissão está inclusão da finalização da Via Expressa Portuária e a ampliação da bacia de evolução no processo de privatização. A proposta foi defendida pelo Observatório Social. Outra ideia das entidades é que a área onde fica a associação de lazer do porto, na praia da Atalaia, seja transformada em um complexo turístico.

“Nós esperamos que as autoridades de Brasília tenham sensibilidade para incluir no seu projeto de concessão ou privatização do porto de Itajaí as sugestões que a sociedade está levando para o governo”, disse Antônio Carlos Benício, advogado do observatório.