Um morador de Balneário Piçarras entrou em contato com o DIARINHO para denunciar a exigência da prefeitura de uma declaração de negativa de débito para ingresso no serviço público. Desde janeiro deste ano, D.V. e a esposa T.S. estão tentando pagar o IPTU de 2020. O pagamento é necessário para conseguir tirar a negativa de débito e atuar como professora contratada no serviço público.
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T. prestou concurso para trabalhar como professora ACT na educação infantil. Ao passar no teste, recebeu a notícia de que era preciso estar sem débitos com a prefeitura para ser contratada. Ela estava com um carnê do IPTU atrasado e começou a via sacra pra fazer o pagamento. “Nós ligamos e informaram que devíamos solicitar o boleto por e-mail”, contou D. ao DIARINHO.
Passou um mês e ninguém respondeu. “O próprio prefeito entrou em contato comigo pelo WhatsApp, informando que o e-mail que haviam me passado estava errado e que deveria mandar por outro local”, desabafou o reclamante ao DIARINHO.
Segundo o departamento de Tecnologia de Informação, não há responsável por responder os e-mails. Por isso, o órgão disponibiliza as formas on-line e presenciais de resgatar os boletos.
A responsável pelo DTI informou que a segunda via do boleto deve ser retirada pelo site ou aplicativo. “Precisa verificar se o IPTU está no CPF dele ou no de terceiros, porque só assim pode solicitar o carnê para pagamento. Através do app atende.net, moradores podem regular o cadastro imobiliário para solicitar e então pagar o boleto”, explica Sâmeque Mendes, responsável pelo DTI.
Outra dúvida do morador era a respeito da negativa de débito ser obrigatória pro serviço público. A controladoria municipal de Piçarras informou que a “negativa de débito” não é uma exigência do município, mas da normativa 11/2011, do Núcleo de Contratações (NCT), do Tribunal de Contas do Estado.
IPTU 2021
Moradores de Piçarras podem retirar o carnê do IPTU 2021 presencialmente na fundação Cultural Luiz Telles, na avenida Getúlio Vargas, 1113, das 8h até às 17h30, até dia 28 de fevereiro. Também podem solicitar pelo site picarras.sc.gov.br ou no app atende.net, disponível para Android e IOS. A prefeitura está disponibilizando desconto de 5% para quem pagar o carnê do IPTU 2021 até 1º de março.
