ITAJAÍ
Projeto quer isentar IPTU de quem assumir guarda de menor em risco
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
O primeiro projeto apresentado pelo vereador Adriano Klawa (PSL), de Itajaí, propõe a isenção de IPTU à pessoa que assumir a guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes abandonados ou desassistidos.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a isenção se aplicará também às pessoas que já têm a guarda de menores.
O benefício será para o imóvel usado como residência da família, ainda que locado, e a isenção permanece pelo prazo em que a guarda, tutela ou adoção ocorrer no limite da maioridade civil do menor.
A situação de guarda, tutela ou adoção deverá ser comprovada a cada ano, mediante apresentação de certidão expedida pelo Juizado da Infância e Juventude ao órgão fazendário municipal. No caso da desocupação do imóvel locado antes do término do período previsto em lei, deverá o beneficiário locatário notificar a prefeitura.
O projeto precisa passar pelas comissões da câmara para depois ser levado à votação em plenário.