COMPLEXO DA CANHANDUBA
OAB estadual diz que parlatório virtual é resultado de ação judicial
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
O projeto-piloto para a implantação de um parlatório virtual, um espaço virtual para que advogados conversem com os clientes presidiários virtualmente nos presídios catarinenses, terá início em fevereiro, no complexo penitenciário de Canhanduba, em Itajaí.
Segundo a OAB estadual, diferente da informação repassada pela subseção da OAB de Itajaí, o parlatório é resultado de uma ação decisão judicial e de reivindicações da OAB de Santa Catarina, conforme afirma o presidente da OAB, Rafael Horn.
Segundo Rafael, no dia 18 de dezembro do ano passado uma decisão judicial determinou a criação do parlatório virtual pra permitir que os advogados conversem com os seus clientes presos por meio de videoconferência. O contato com os internos está prejudicado desde o início da pandemia de covid.
Na decisão da ação civil pública, ajuizada pela seccional, a 3ª Vara Federal de Florianópolis decidiu que o estado deveria implantar a medida no prazo de 30 dias.
A indicação do início do projeto pelo complexo em Itajaí foi do conselheiro estadual Thiago Custódio. “É uma unidade recente e que, além de Itajaí, atende também as demandas das cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e região. É um complexo que possui plena capacidade tecnológica para ser a pioneiro nesse projeto”, explica Custódio.