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decisão do plenário

Alesc revoga prisão do presidente Júlio Garcia

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

O plenário da assembleia Legislativa revogou na noite de quinta-feira a prisão preventiva do deputado e presidente da casa, Julio Garcia (PSD), por 30 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. 

Júlio foi preso pela polícia Federal, na segunda-feira, na operação Hemorragia, que é uma segunda fase da operação Alcatraz.Desde então, ele está em prisão domiciliar e usando tornozeleira. Ontem, a PF cumpriu mais uma mandado de prisão preventiva contra ele e outro investigado da operação.

Segundo a assessoria da Alesc, com a votação o plenário revogou da decisão da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinava a prisão preventiva domiciliar e o afastamento ...

 

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Júlio foi preso pela polícia Federal, na segunda-feira, na operação Hemorragia, que é uma segunda fase da operação Alcatraz.Desde então, ele está em prisão domiciliar e usando tornozeleira. Ontem, a PF cumpriu mais uma mandado de prisão preventiva contra ele e outro investigado da operação.

Segundo a assessoria da Alesc, com a votação o plenário revogou da decisão da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinava a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado tanto do cargo de presidente da Alesc.



Os principais argumentos dos parlamentares que votaram pela soltura de Garcia é a suposta inconstitucionalidade da prisão por falta de crime em flagrante e a incompetência da 1ª instância da Justiça para prender o chefe do legislativo .

O relatório aprovado pelo plenário, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), está embasado no artigo da Constituição Estadual que diz que “os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Além disso, Kennedy cita outro artigo, da Constituição Federal, que contém texto semelhante.

Além da revogação da prisão, os deputados devolveram a Júlio Garcia os direitos políticos de deputado e presidente da Alesc.


Somente os deputados Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PSL), e Jessé Lopes (PSL) votaram contra o relatório. Ana Campagnolo (PSL) e Fernando Krelling (MDB) se abstiveram.




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