Matérias | Geral


Eleição do conselho territorial não tem data para acontecer

Conselho tem legitimidade para liberar alvarás e analisar empreendimentos

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

audiência pública do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) de Itajaí, que aconteceu no dia 21 de dezembro, não promoveu a eleição dos novos membros para a gestão 2021/2022, conforme havia sido anunciado. A união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami), que indica oito vagas pro conselho, está irregular desde 2018 e, por isso, a escolha foi adiada novamente. 


O conselho é responsável por definir as diretrizes da política de Gestão Territorial e a revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e ...

 

Bora virar assinante para ler essa e todas as notícias do portal DIARINHO? Usuários cadastrados têm direito a 10 notícias grátis.


Esqueci minha senha




Se você ainda não é cadastrado, faça seu cadastro agora!


 







 






O conselho é responsável por definir as diretrizes da política de Gestão Territorial e a revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas, como a liberação de alvarás.

Continua depois da publicidade



Segundo a prefeitura de Itajaí, embora tenha acontecido a audiência, com recebimento das inscrições dos interessados em participar do conselho, não houve eleição das entidades que formam o conselho em função da situação de ilegalidade da Unami. A juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, da Vara da Fazenda Pública, anunciou que o pleito seria invalidado se a Unami estivesse sem uma diretoria legitimamente eleita.

A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí ainda vai definir a nova data para a eleição dos membros do conselho. “Ainda não temos datas definidas, porque o município de Itajaí buscará um acordo com o ministério Público para regularizar a eleição”, informou, em nota oficial, a prefeitura.

Prazo em janeiro

No dia 8 de dezembro, a juíza Sônia deu o prazo de 30 dias ao presidente do CMGDT, Rodrigo Lamim, para regularizar a direção do conselho. A eleição deve escolher os 30 conselheiros que formam o CMGDT, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais, oito representantes de entidades ligadas às associações de moradores e bairros e 11 ligadas a sindicatos, entidades empresariais e profissionais, além de ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21.

Continua depois da publicidade



A nova eleição do conselho atende uma decisão da justiça. Uma ação civil pública, movida pelo MP, acusou o conselho de ilegalidades como estender o mandato dos conselheiros sem uma nova eleição.

A partir da decisão, foram suspensas as reuniões do conselho, foi dado prazo de 30 dias pra uma nova eleição e também determinado que as decisões tomadas pelo conselho atual, desde 3 de dezembro de 2019, sejam revistas pelos novos conselheiros eleitos.



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





3.230.144.31

TV DIARINHO


Confira os destaques desta quarta-feira





Especiais

AMPLIAÇÃO

Portonave projeta investimentos de mais R$ 500 milhões

NAVEGANTES

Atividade portuária consolida a economia

SANTA CATARINA

Navegantes tem o segundo maior aeroporto do estado

NAVEGANTES

Cluster da construção naval é aqui

MERCADO

Navship volta a contratar



Blogs

Blog Doutor Multas

Financiamento e refinanciamento de veículo: afinal, é a mesma coisa?

Blog do Ton

Confraria da Cozinha confirma dois novos eventos gastronômicos em Floripa

Blog do JC

Irmão Maier chegou

A bordo do esporte

Vela mundial perde o diretor de regatas Jack Loyd

Blog da Ale Francoise

Você conhece os benefícios do cravo?

Blog Clique Diário

O Auditório de Tenerife

Blog da Jackie

CasaCor Santa Catarina

Bastidores

Um olhar sobre o teatro de escola



Entrevistão

Ana Paula Bastos Cardoso

“O luto tem que ser encarado como uma forma natural da vida”

Fábio da Veiga

"Todos os players do mercado são favoráveis a esse modelo de gestão Landlord”

Francisco Graciola

"O patrimônio é o cliente”

Jorginho Mello

“Eu tenho o compromisso do presidente: se eu for disputar a eleição para governador, tenho o apoio dele”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯