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Itajaí terá o primeiro réveillon com proibição de fogos barulhentos

Penha, Itapema e Piçarras também proíbem barulho. Balneário ainda não tem legislação que proíba foguetes e rojões

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]



réveillon 2020 será de estreia de uma legislação histórica em Itajaí. Pela primeira vez, serão proibidos fogos de artifício com ruído na cidade. Outros municípios da região, como Itapema, Piçarras e Penha, têm a mesma proibição há mais tempo. Já Balneário Camboriú, Navegantes e Porto Belo continuam permitindo qualquer tipo de foguetes. Em Bombinhas é exigida uma licença específica para soltar foguetes.


A lei de número 7  foi sancionada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) em novembro deste ano e passa a valer pela primeira vez numa virada de ano.  Ela proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Itajaí, tanto em locais públicos quanto privados. Só estão permitidos os fogos de classe A, ou seja, aqueles explosivos luminosos e com som baixinho.

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Uma moradora de Itajaí denunciou que muita gente não tem seguido a nova legislação. Na noite da véspera de Natal, ela flagrou foguetório em vários pontos da cidade. "Deviam fiscalizar para que isso não aconteça no fim de ano novamente," sugere.

Os desrespeitos devem ser denunciados à guarda Municipal através do fone 153 ou à polícia Militar, através do 190.

O descumprimento da lei pode render ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde a R$ 897,35. Em caso de repetição da infração, a multa será aplicada em dobro.

Os comércios que vendem fogos devem ter uma placa informativa sobre a proibição.

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Itapema proíbe 

Este será o segundo réveillon em que os fogos de artifício barulhentos serão proibidos em Itapema.  A multa pra quem for flagrado soltando fogos é de 500 UFRM pra empresas, com pena dobrada em caso de reincidência e até cassação do alvará no terceiro descumprimento da lei.

Para particulares, a pena é de 300 UFRM, também dobrando o valor em caso de reincidência. Cada UFRM é R$ 3,78. As denúncias devem ser feitas ao 190 da PM e também à fundação do Meio Ambiente pelo telefone (47) 99245-5218.

Piçarras também

Em Balneário Piçarras, os fogos de artifício com barulho estão proibidos desde março de 2019. A lei 693 proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício que causem estouros e estampidos. Quem descumprir a lei será advertido e terá o material retido. Na segunda autuação será aplicada multa, além do recolhimento do material. Caso ocorra uma terceira autuação, também será  aberto inquérito policial. As denúncias podem ser feitas à PM pelo 190.

Balneário não tem proibição pra fogos barulhentos

Balneário Camboriú não tem ainda nenhuma lei que proíba fogos barulhentos. A tradicional queima de fogos promovida pelo município, contudo, não vai ocorrer em 2020 por conta da covid.

No ano de 2017 a vereadora Juliethe Pereira Nitz (PL) elaborou o projeto de lei 10/2017, que previa a proibição da venda e do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em Balneário. O projeto de lei nunca foi votado.

“Foi o primeiro projeto que protocolei na câmara de Vereadores. Balneário Camboriú poderia ter sido pioneira em relação ao respeito ao cidadão e mostrar para os demais municípios que a festa continuaria linda com outros tipos de fogos sem som,” argumenta Juliethe, que deixa a câmara no final de dezembro, pois não foi reeleita.

Segundo Juliethe, não houve interesse dos colegas vereadores na legislação. “Muito antes de Florianópolis, São Paulo e várias cidades que aprovaram esta mesma lei, poderíamos ter a proibição aprovada em Balneário Camboriú. As pessoas se apegaram à festa de final de ano, mas o objetivo do projeto não era só esse dia, e sim todos os 365 dias do ano”, argumenta.

O projeto liberava fogos sem barulho e previa multa de 1 UFM para empresas infratoras, com multa dobrada no caso de reincidência e cassação de alvará no terceiro desrespeito à lei. A mesma multa seria aplicada a particulares que desrespeitassem à legislação.  Em Porto Belo também não existe lei que proíba fogos de artifício com barulho.

Navegantes tem proibição estranha

Em Navegantes foi aprovada em fevereiro deste ano a lei que proíbe que a prefeitura e os órgãos públicos do município promovam queimas de fogos com barulho. A lei não permite fogos com estampido em festas promovidas pelo poder executivo,  órgãos e entidades da administração direta e indireta.  Os órgãos oficiais só podem soltar fogos silenciosos. A proibição não se estende a particulares. 

Bombinhas requer licença

Bombinhas exige desde 2015 uma licença municipal para soltar fogos na cidade. A lei 1.467 regulamenta a queima de fogos em áreas públicas, em especial na praia. Ela proíbe a queima de fogos de artifício e rojões sem prévia autorização municipal. Os bombeiros são os responsáveis por liberar os fogos em eventos de lazer, culturais ou religiosos. A queima de fogos ilegal tem multa de 500 UFRM. O valor é dobrado em caso de reincidência. A partir de 1º de janeiro de 2021, o valor de cada UFRM é de R$ 371,79. As denúncias devem ser feitas aos fiscais da de Fazenda pelos telefones: (47) 99989-9266 ou 99728-0245.



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