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Eleição do conselho territorial pode ser invalidada de novo

Entidade que indica vaga da associação de moradores estaria atuando irregularmente

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]



eleição para o conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), gestão 2021/2022, marcada para esta segunda-feira, a partir das 18h30, no auditório da prefeitura de Itajaí, poderá ser invalidada pela justiça. Tudo porque a união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami) estaria irregular desde 2018  e essa associação faz as indicações de oito vagas ao conselho.


A Unami é responsável por indicar as associações de moradores para compor o conselho, porém, segundo o ministério Público, o mandato da diretoria da Unami estaria vencido desde janeiro de 2018. “Não faz sentido buscar a regularização da composição do CMGDT enquanto irregular a direção da entidade que indicará representantes da sociedade civil”, disse o MP.

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A promotoria informou a situação à juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública, que deu um despacho no sábado. “Caso a Unami não esteja regularmente constituída, a eleição que se pretende realizar não terá validade. Desta forma, incumbe ao presidente do CMGDT efetuar tal verificação, cuja comprovação deverá ser juntada aos autos, juntamente com a comprovação da eleição, quando for realizada”, avisou a juíza.

O secretário de Urbanismo e presidente conselho, Rodrigo Lamim, informou ao DIARINHO que a eleição de segunda-feira está mantida. “A Unami indica as associações de moradores e não todas as instituições de representatividade da sociedade civil. Há outras entidades também. Hoje não temos como saber se a Unami realmente está irregular. Juntaremos os documentos e aguardaremos a decisão da justiça”, explicou.

O secretário Rodrigo explica que a justiça deu prazo de 30 dias para a regularização do conselho. “Enquanto isso não se resolve várias empresas, comércios, creches e outros serviços estão impedidos de ter alvará de funcionamento, de trabalhar, gerar emprego e renda na cidade”, pondera o secretário.

São 30 vagas pro conselho que será responsável por definir as diretrizes da política de Gestão Territorial e a revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas, como a liberação de alvarás para escolas, creches, clínicas, hospitais, comércios e serviços com área construída superior a 400 m².

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Pequenas indústrias, marcenaria, bolaria, igrejas, clubes e as casas noturnas também precisam da autorização do conselho.

Irregular desde dezembro de 2019

A eleição do conselho atende uma decisão da juíza Sônia que suspendeu a atual gestão. Uma ação civil pública do ministério Público acusou o conselho de ilegalidades na composição, como, por exemplo, estender o mandato dos conselheiros sem uma nova eleição.

Com a decisão, a juíza suspendeu as reuniões do conselho, deu prazo de 30 dias pra uma nova eleição e também determinou que as decisões do conselho atual, desde 3 de dezembro de 2019, sejam revistas pelos novos conselheiros eleitos.

Na eleição desta segunda-feira devem ser escolhidos 30 titulares e 30 suplentes, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 representantes de entidades ligadas às associações de moradores e bairros, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21.

As entidades interessadas em compor o conselho podem se inscrever até às 14h desta segunda-feira, na secretaria Executiva do conselho da secretaria de Urbanismo.



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