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MP pede pra justiça barrar últimas liberações do governo de SC

Promotoria, através de ação civil pública com pedido de liminar, cobra medidas efetivas contra a pandemia

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na justiça com uma ação civil pública pra que o governo estadual respeite as recomendações de seus próprios órgãos técnicos e adote medidas mais efetivas contra a covid-19. A promotoria pede a suspensão imediata da ampliação da taxa de ocupação dos hotéis, autorizada até 100% a partir da próxima segunda-feira, e que o estado suspenda ou limite ao máximo o funcionamento de atividades não essenciais, como esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte, parques, praças e espaços públicos por ao menos 15 dias. O MP ainda requer a proibição de qualquer evento público alusivo às festividades de final de ano, inclusive em bares e restaurantes, devendo o estado fiscalizar, parar a venda de ingresso e impedir que os eventos ocorram. A ação da promotoria visa impedir que qualquer atividade sem respaldo técnico seja liberada até que as regiões de saúde do estado não estejam mais classificadas com nível gravíssimo pelo mapa de risco. A promotoria também pede que o estado apresente um planejamento de manejo de pacientes, com regulação e eventual priorização de casos diante de um possível colapso hospitalar, incluindo ampliação da oferta de leitos. A cobrança é que o estado faça, em 15 dias, uma campanha pra esclarecer a população sobre a situação da pandemia e que apresente, em cinco dias, um plano de fiscalização dos estabelecimentos e atividades, contemplando, no mínimo, o efetivo de pessoal, infraestrutura disponível, atividades a serem fiscalizadas, datas e procedimentos a serem adotados. A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira, com pedido de liminar, e aguarda decisão judicial. A autoria é da 33ª promotoria de justiça de Florianópolis, que tomou a iniciativa após as novas liberações de atividades feitas no estado, como a autorização de ocupação total nos hotéis e reabertura de parques aquáticos e de águas termais. Segundo a promotoria, as medidas contrariam as recomendações do centro de Operações e Emergências em Saúde (Coes), que é o órgão técnico responsável pelas ações de enfrentamento à pandemia. “O Estado de Santa Catarina vivencia a pior fase da transmissão da Covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado dos casos, o que está levando o sistema hospitalar ao colapso, uma vez que os leitos de UTI adulto, que são os de fato impactados pela covid-19, estão com percentual de 91,3% de ocupação”, comentou o promotor Luciano Naschenweng na ação. Ele observou que o cenário de liberações de atividades não essenciais vai na contramão do alerta de órgãos técnicos pela adoção de medidas mais restritivas. De acordo com a vigilância em Saúde de Santa Catarina, com as UTIs já lotadas e com o tempo de internação médio superior a 15 dias, quando os casos graves das confirmações dos últimos dias necessitarem de UTI, os leitos ainda estarão ocupados, levando ao colapso da assistência e ao aumento de mortes. “Esse temível cenário pode acontecer no período de festas de final de ano, alerta o órgão da secretaria de estado da Saúde”, reforça nota do MP. “Mantida a atual curva de contágio, a previsão é que, até o dia 3 de janeiro, sejam contabilizadas mais de 1300 mortes, totalizando 5500 vítimas fatais de covid-19 em Santa Catarina”, completa. Segundo o promotor, apesar de todos os alertas, recomendações e pareceres, o estado vem atuando contra os órgãos técnicos da própria secretaria estadual de Saúde, sem qualquer fundamentação. Além da liberação de ocupação de até 100% nos hotéis, o promotor ressaltou preocupação com o anúncio do governador em autorizar eventos sociais mesmo em regiões com nível gravíssimo de covid-19. Luciano destaca que é preciso uma norma clara proibindo o funcionamento de casas noturnas, baladas, restaurantes e bares pra que festas não ocorram clandestinamente no verão. “Muitos desses locais, que funcionavam com alvará para festas em casas noturnas, modificaram a autorização para bar e restaurante, mas continuam exercendo suas atividades exatamente como antes”, aponta.




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