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Parecer do TCE inocenta Moisés

Relatório aponta inexistência de ato ilegal por parte do governador; documento será analisado pelo tribunal do impeachment

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

governador Carlos Moisés (PSL) foi inocentado de responsabilidade no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed em parecer da diretoria de Contas de Gestão do tribunal de Contas do Estado (TCE). A compra dos equipamentos, por R$ 33 milhões, pagos adiantados, embasa o segundo pedido de impeachment contra Moisés, que ainda aguarda julgamento.


O relatório do TCE, emitido no início do mês, foi juntado nesta semana ao processo de impeachment, a pedido do advogado do governador, Marcos Fey Probst. O parecer aponta que a diretoria técnica ...

 

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O relatório do TCE, emitido no início do mês, foi juntado nesta semana ao processo de impeachment, a pedido do advogado do governador, Marcos Fey Probst. O parecer aponta que a diretoria técnica não identificou “a existência de prática de ato ilegal por parte do senhor governador do estado”. O documento seria entregue aos 10 membros do tribunal especial de julgamento, presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, e deve ajudar na defesa do governador.

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O parecer também teve manifestação do ministério Público de Contas, que manteve na íntegra o relatório elaborado pelo TCE. Apesar de o relatório indicar que Moisés não aparece na lista de pessoas responsáveis pela compra dos respiradores, ainda não há uma decisão definitiva do TCE sobre o envolvimento do governador no caso. O documento é preliminar e aguarda análise do relator do processo de impeachment, deputado Valdir Cobalchini (MDB).

Outro documento que deixa o arquivamento do impeachment mais perto é um parecer da polícia Federal na investigação que apura a compra dos respiradores, em inquérito que corre no supremo Tribunal Federal (STJ). O relatório também indicou que o governador não teria culpa no caso. O tribunal especial de julgamento da denúncia contra Moisés pediu cópia do parecer da PF e espera pela entrega.

Julgamento suspenso

A sessão que votaria o segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés na última segunda-feira foi suspensa pelo desembargador Ricardo Roesler e não tem nova data para ser retomada. A suspensão do julgamento atendeu pedido do relator do processo, deputado Valdir Cobalchini (MDB).

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O parlamentar defendeu que o adiamento seria necessário pra que os membros do tribunal possam conhecer o relatório da polícia Federal, ainda a ser entregue, bem como analisar o parecer do TCE, já encaminhado. O desembargador considerou que não haveria tempo hábil pra que os julgadores tivessem conhecimento do novo documento se a sessão fosse mantida.

Além do pagamento antecipado na compra dos respiradores, a denúncia contra Moisés inclui a tentativa de contratação do hospital de campanha em Itajaí. O projeto de R$ 76,9 milhões previa 100 leitos de UTI e foi barrado pela justiça por irregularidades na escolha da empresa e denúncias de superfaturamento. 

Sobre os R$ 33 milhões pagos à Veigamed pelos respiradores, o governo informou que R$ 13,7 milhões estão depositados em juízo, sendo R$ 11,1 milhões recuperados ainda em maio e outros R$ 2,4 transferidos pela empresa. Há ainda outros R$ 483,2 mil bloqueados das contas da Veigamed. A ação da procuradoria geral do Estado pra recuperação dos valores segue em andamento.



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