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Sindicato cobra ações do governo federal na gestão pesqueira

Manifestação patronal rolou após estudo de ONG apontar falta de dados e deficiências na gestão

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

relatório da ONG Oceana Brasil sobre a falta de controle do estoque de pescados e da frota pesqueira, destacado em matéria do DIARINHO na segunda-feira, provocou a manifestação do sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A entidade avalia que o estudo traz dados preocupantes, mas ressalta que o cenário já é conhecido do setor pesqueiro, que há tempos cobra soluções do órgão gestor da pesca.


Segundo o Sindipi, a indústria da pesca é a maior prejudicada pela falta de gestão da atividade. “Sempre buscamos viabilizar a estatística pesqueira da região sudeste e sul, um dos principais ...

 

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Segundo o Sindipi, a indústria da pesca é a maior prejudicada pela falta de gestão da atividade. “Sempre buscamos viabilizar a estatística pesqueira da região sudeste e sul, um dos principais polos pesqueiros do país. Nossa frota sempre esteve à disposição para o embarque de observadores científicos e o fornecimento de informações sobre captura,” informa.

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Apesar da colaboração do setor, o sindicato avalia que, sem uma política governamental para geração contínua de dados sobre a pesca, nada disso ajuda. “Desta forma, continuamos sendo o único setor que trabalha na produção de alimentos que não possui um sistema de informações sobre a atividade, e desconhece o quanto produz. Precisamos urgentemente de uma gestão pesqueira eficaz no Brasil”, defende.

A “Auditoria da Pesca Brasil 2020” é um estudo inédito da Oceana que será feito anualmente pra acompanhar a gestão da pesca nacional. Conforme o relatório, a situação dos estoques de 94% de 118 tipos de pescados que são alvo da indústria pesqueira é desconhecida no país. O estudo também levantou que só 3% dos estoques têm cotas de captura, sendo que apenas 8,5% deles estão em algum plano de gestão.

Outro problema é que metade das 44 modalidades de pesca avaliadas não tem nenhum tipo de regramento. O controle das frotas também é deficiente, conforme o estudo, com só 23% dos barcos efetivamente monitorados pelas exigências de mapas de bordo e rastreamento de embarcações.

O relatório recomenda “uma profunda reforma” na legislação pesqueira, com mudanças pra garantir a proteção das espécies e o desenvolvimento da captura sustentável. As medidas também são defendidas pelo Sindipi para melhorar as estatísticas do setor, com avaliações de estoque, rastreamento das embarcações, planos de recuperação de espécies-alvo e volta das reuniões dos comitês de gestão pra discutir o ordenamento pesqueiro.

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Ações em andamento

Após passar por diversos ministérios, a gestão do setor está hoje com a secretaria Nacional da Pesca, ligada ao ministério da Agricultura. O secretário Jorge Seif Júnior, que é de Itajaí, informou que participou da apresentação prévia do relatório e destacou que o estudo mostrou os problemas que vem se arrastando há 30 anos na pesca brasileira.

“As ações que desde 2019 a secretaria Nacional da Pesca tem tomado estão totalmente convergentes e alinhadas com os problemas”, afirma. “Agora, 30 anos você não resolve em dois ou quatro anos”, pondera.

Seif detalha que as medidas envolvem mudanças em políticas, normas, sistemas e procedimentos, incluindo a coleta de dados da pesca artesanal e da pesca na costa continental e cadastro social do defeso. A secretaria prevê lançar no ano que vem o novo programa de rastreamento de embarcações pesqueiras (Preps) e mapas de bordo digitais, pra ampliar o controle da frota.

“Tudo isso são medidas que estamos tomando, convergindo com o que eles diagnosticaram, pra fazer uma pesca brasileira sustentável, pra conhecer onde se pesca, o que se pesca, como se pesca, as modalidades, a quantidade de embarcações...”, completa, frisando que as ações devem corrigir a má gestão e o descaso com que a pesca foi tratada nos últimos anos.



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