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Sindicato da indústria da pesca reforça cobrança de soluções após estudo apontar deficiência na gestão pesqueira no Brasil

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O relatório da ONG Oceana Brasil sobre a falta de controle do estoque de pescados e da frota pesqueira, destacado em matéria do DIARINHO na segunda-feira, provocou a manifestação do sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A entidade avalia que o estudo traz dados preocupantes, mas ressalta que o cenário já é conhecido do setor pesqueiro, que há tempos cobra soluções do órgão gestor da pesca. Segundo o Sindipi, a indústria da pesca é a maior prejudicada pela falta de gestão da atividade. “Sempre buscamos viabilizar a estatística pesqueira da região sudeste e sul, que é um dos principais polos pesqueiros do país. Nossa frota sempre esteve à disposição para o embarque de observadores científicos e fornecimento de informações sobre captura”, informa. Apesar da colaboração do setor, o sindicato avalia que, sem uma política governamental para geração contínua de dados sobre a pesca, nada disso ajuda. “Desta forma, continuamos sendo o único setor que trabalha na produção de alimentos que não possui um sistema de informações sobre a atividade, e desconhece o quanto produz. Precisamos urgentemente de uma gestão pesqueira eficaz no Brasil”, defende. A “Auditoria da Pesca Brasil 2020” é um estudo inédito da Oceana que será feito anualmente pra acompanhar a gestão da pesca nacional. Conforme o relatório, a situação dos estoques de 94% de 118 tipos de pescados que são alvo da indústria pesqueira é desconhecida no país. O estudo também levantou que só 3% dos estoques tem cotas de captura, sendo que apenas 8,5% deles estão em algum plano de gestão. Outro problema é que metade das 44 modalidades de pesca avaliadas não tem nenhum tipo de regramento. O controle das frotas também é deficiente, conforme o estudo, com só 23% dos barcos efetivamente monitorados pelas exigências de mapas de bordo e rastreamento de embarcações. O relatório recomenda “uma profunda reforma” na legislação pesqueira, com mudanças pra garantir a proteção das espécies e o desenvolvimento da captura sustentável. As medidas também são defendidas pelo Sindipi para melhorar as estatísticas do setor, com avaliações de estoque, rastreamento das embarcações, planos de recuperação de espécies-alvo e volta das reuniões dos comitês de gestão pra discutir o ordenamento pesqueiro. Secretário diz que ações estão sendo feitas desde 2019 pra melhorar gestão Após passar por diversos ministérios, a gestão do setor está hoje com a secretária Nacional da Pesca, ligada ao ministério da Agricultura. O secretário Jorge Seif Júnior, que é de Itajaí, informou que participou da apresentação prévia do relatório e destacou que o estudo mostrou os problemas que vem se arrastando há trinta anos na pesca brasileira. “As ações que desde 2019 a secretaria Nacional da Pesca tem tomado estão totalmente convergentes e alinhadas com os problemas que eles apresentaram”, afirma. “Agora, 30 anos você não resolve em dois ou quatro anos”, pondera. Seif detalha que as medidas envolvem mudanças em políticas, normas, sistemas e procedimentos, incluindo a coleta de dados da pesca artesanal e da pesca na costa continental e cadastro social do defeso. A secretaria prevê lançar no ano que vem o novo programa de rastreamento de embarcações pesqueiras (Preps) e mapas de bordo digitais, pra ampliar o controle da frota. “Tudo isso são medidas que estamos tomando, convergindo com o que eles diagnosticaram, pra fazer uma pesca brasileira sustentável, pra conhecer onde se pesca, o que se pesca, como se pesca, as modalidades, a quantidade de embarcações...”, completa, frisando que as ações vão corrigir a má gestão e o descaso com que a pesca foi tratada nos últimos anos.




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