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MP arquiva denúncias que contestam concurso pra ACTs no domingo

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O ministério Público recebeu pelo menos quatro denúncias de professores que farão a prova para ACTs, da secretaria de Educação de Itajaí, no próximo domingo, no campus da Univali. Eles questionavam a realização da prova em meio a pandemia de covid-19 vivida na região da Amfri. As denúncias foram arquivadas pelo promotor Maury Roberto Viviani, da 13ª Promotoria de Itajaí, que não vê motivos pra suspender o concurso público. Uma das denúncias dizia que a prefeitura, juntamente com a Univali, lançou um edital de concurso público de ACT, com data da prova dia 13 de dezembro. "De acordo com as portarias de prevenção à covid, não pode ter esse tipo de evento quando o mapa de risco estiver em laranja ou vermelho (grave ou Gravíssimo)", alegava. Outra denúncia questionava a realização do seletivo pra profissionais temporários para o ano de 2021 em tempo de pandemia por supostamente não ter segurança para a realização da prova. "Sei que não somos obrigados a fazer, mas sem realizar não temos emprego. Deixo aqui a minha opinião, reclamação! Estado prorrogou os contratos, nosso município também poderia. Estamos em meio a uma pandemia mundial! É só para ganhar dinheiro, simples assim!!", lascou outra denunciante. O MP abriu o procedimento de "Notícia de Fato" para apurar as denúncias e, após a checagem, o promotor Maury decidiu pelo arquivamento. Ele não viu elementos pra pedir a suspensão ou o adiamento do concurso pra ACTs, porque o "Plano de Segurança Sanitária", elaborado pela Univali, segue medidas de prevenção exigidas pela portaria 714, da secretaria de Estado da Saúde. O MP ainda esclareceu que o governo do estado proíbe a realização de eventos sociais para as áreas do Estado com Risco Potencial Grave e Gravíssimo, como "casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins". Já a realização de concurso público está regulamenta na portaria 714. O concurso vai reunir 3139 inscritos no campus de Itajaí da Univali. As provas serão realizadas em dois períodos: manhã e tarde - para evitar aglomeração. A guarda Municipal ficará no portão nos dois horários de entradas das provas para evitar aglomerações. Luiz Roberto Ribeiro, coordenador do setor de Concursos da Univali, garantiu que foram tomadas medidas de segurança para evitar o contágio pela covid. Cada sala receberá no máximo 20 candidatos, respeitando o distanciamento social. Haverá medição de temperatura nos portões de entrada do campus, o álcool em gel estará disponível aos candidatos e será exigido o uso de máscara. Também haverá sala especial para pessoas do grupo de risco fazerem a prova. Todas as salas e banheiros serão higienizados antes da realização do processo seletivo e também no intervalo das provas. "As lanchonetes estarão fechadas, portanto os candidatos devem trazer água. Os bebedouros da instituição também estão indisponíveis", informou Luiz.




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