Justiça suspende atos de conselho territorial de Itajaí
Nova eleição tem que acontecer em 30 dias; projetos terão que ser reavaliados
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
A juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, concedeu uma liminar na ação civil pública que acusa de ilegalidades a composição e atuação do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. Na decisão, a juíza mandou cessar as reuniões do conselho até que as supostas ilegalidades sejam sanadas, deu prazo de 30 dias pra nova eleição e determinou que todos os projetos aprovados desde dezembro de 2019 sejam reavaliados.
Segundo a ação do ministério Público, entre as irregularidades apontadas está o fato dos atuais conselheiros aprovaram por unanimidade a prorrogação automática de seus próprios mandatos, sem convocar audiência pública para eleição e composição do novo conselho.
Além disso, não houve substituições definitivas de representantes; aprovações submetidas por meio de grupo de WhatsApp, e, posteriormente, referendadas em reunião virtual.
 
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