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Procuradoria pede a quebra do sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang

Dono da rede Havan é acusado de financiar o envio de mensagens em massa pelo Whats durante a eleição de Jair Bolsonaro

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, no inquérito que investiga o envio de mensagens em massa por WhatsApp pra favorecer o então candidato à presidência Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O pedido também abrange quatro empresas envolvidas nos disparos das mensagens em massa.


A solicitação da quebra de sigilo é referente ao período entre 1º de julho e 30 de novembro de 2018 e está baseada em informações prestadas pelo WhatsApp ao tribunal, dando conta de “comportamento ...

 

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A solicitação da quebra de sigilo é referente ao período entre 1º de julho e 30 de novembro de 2018 e está baseada em informações prestadas pelo WhatsApp ao tribunal, dando conta de “comportamento anormal” dos perfis dos envolvidos durante o período eleitoral, com o envio automatizado de mensagens.

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O pedido trata-se de uma revisão do caso já que, inicialmente, a PGE havia considerado não ter elementos suficientes pra requerer a quebra de sigilo bancário do empresário e das empresas investigadas. De acordo com o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, os novos dados convergem para o que foi apontado nas denúncias originais.

“É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa por parte das empresas”,  diz a petição ao TSE. A ação no tribunal pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por disparo de fake news nas eleições de 2018.

O vice-procurador considera que os disparos em massa de “conteúdo com desinformações” marcaram o desenrolar da campanha da eleição presidencial. “É tarefa desse Tribunal Superior esclarecer eventual relação de pertinência ou benefício entre esses fatos e os componentes da chapa demandada, bem como possível vulneração da legitimidade da competição eleitoral”, disse.

Diante das novas informações, Renato pediu também a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações que apuram o envio de fake news nas eleições e que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro. A PGE ainda quer que o tribunal unifique todos os processos por se tratarem do mesmo assunto.

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Empresário nega acusações

O empresário Luciano Hang é acusado de ter financiado o disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp pra beneficiar Bolsonaro. A investigação apura abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social pra interferir nas eleições.

A defesa do empresário se manifestou em nota, dizendo lamentar “a confusão e imprecisão da procuradoria-geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp”.

A assessoria ainda negou que o empresário tenha financiado ou impulsionado mensagens pelo WhatsApp e acusou o jornal Folha de São Paulo  pelo  “boato de disparos”. Na ocasião, o jornal publicou reportagens sobre o assunto. A nota também destaca que as instruções de duas ações que tratam de fake news foram encerradas por falta de provas.

“Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório”, completa a nota, que finalizada ressaltando que o empresário “nada tem a esconder”.



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