Matérias | Geral


STF garante proteção de manguezais, restingas e nascentes

Supremo derrubou a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que afrouxava as normas de proteção

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

As regras que garantem a proteção de manguezais, áreas de restinga e mananciais  foram restabelecidas pelo supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que derrubou as decisões do conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que retiravam as normas de proteção.


O julgamento da suspensão foi concluído na sexta-feira, com a maioria dos ministros do STF sendo favorável à revogação dos atos do conselho. A corte já havia formado maioria pela decisão na quarta-feira, após os votos de Carmen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que seguiram a posição da ministra Rosa Weber.

Continua depois da publicidade



As resoluções do Conama abriam brecha pra especulação imobiliária em áreas de Preservação Permanente (APPs) nas faixas de restingas nas praias, além de permitir a ocupação em áreas de mangues pra produção de camarão e fragilizar as normas de proteção de nascentes, com a extinção de regras contra o desmatamento de vegetação nativa. Outra medida retirou a exigência de licenciamento ambiental pra projetos de irrigação no agronegócio.

As mudanças foram aprovadas em setembro pelo conselho. O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e tem maioria formada por membros do governo federal. As medidas foram barradas em decisão liminar no final de outubro por determinação da ministra Rosa Weber.

O caso foi levado ao plenário do STF após recurso da advocacia Geral da União (AGU), que defendia que as ações do conselho não retiravam regras de proteção das áreas. A justificativa do conselho pra mudar as normas era que as resoluções estariam acima das regras vigentes pelo código Florestal.

Para a ministra, porém, o entendimento foi de que as mudanças nas resoluções poderiam levar ao “agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”. Ela destacou em seu voto que a retirada de marcos regulatórios ambientais representa um “aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A AGU ainda pode recorrer da decisão do tribunal.

Continua depois da publicidade



As áreas de manguezais e restingas são consideradas locais ambientalmente sensíveis à ocupação e intervenção humana. Enquanto as restingas têm capacidade de regeneração menor que outros tipos de vegetação, os mangues costumam ser berçários naturais de várias espécies de animais e tem tipos de plantas que só se desenvolvem nesse ecossistema.

Em Itajaí, há áreas remanescentes de mangues junto à baía do Saco da Fazenda e no entorno do ribeirão da Lagoa do Cassino, na praia Brava, onde a associação de moradores luta contra o processo de verticalização da orla. Em Balneário Camboriú, há mangues na foz do rio Camboriú, onde ainda é possível perceber a vegetação e aves típicas, apesar da ocupação das margens.

Composição do conselho é questionada

Outras ações judiciais ainda contestam a atuação do conselho de Meio Ambiente. O ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles pela aprovação das mudanças ambientais e por reduzir a participação da sociedade civil no grupo, autorizada por decreto presidencial.

Atualmente, representantes de entidades empresariais e dos governos federais e estaduais têm a maior parte das cadeiras. Das 23 vagas, apenas quatro são de membros da sociedade civil. O processo do MPF ainda está correndo na justiça. As medidas do conselho também são alvo de questionamentos de partidos políticos e órgãos de defesa do meio ambiente.



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





3.230.144.31

TV DIARINHO


Confira os destaques desta quarta-feira





Especiais

AMPLIAÇÃO

Portonave projeta investimentos de mais R$ 500 milhões

NAVEGANTES

Atividade portuária consolida a economia

SANTA CATARINA

Navegantes tem o segundo maior aeroporto do estado

NAVEGANTES

Cluster da construção naval é aqui

MERCADO

Navship volta a contratar



Blogs

Blog Doutor Multas

Financiamento e refinanciamento de veículo: afinal, é a mesma coisa?

Blog do Ton

Confraria da Cozinha confirma dois novos eventos gastronômicos em Floripa

Blog do JC

Irmão Maier chegou

A bordo do esporte

Vela mundial perde o diretor de regatas Jack Loyd

Blog da Ale Francoise

Você conhece os benefícios do cravo?

Blog Clique Diário

O Auditório de Tenerife

Blog da Jackie

CasaCor Santa Catarina

Bastidores

Um olhar sobre o teatro de escola



Entrevistão

Ana Paula Bastos Cardoso

“O luto tem que ser encarado como uma forma natural da vida”

Fábio da Veiga

"Todos os players do mercado são favoráveis a esse modelo de gestão Landlord”

Francisco Graciola

"O patrimônio é o cliente”

Jorginho Mello

“Eu tenho o compromisso do presidente: se eu for disputar a eleição para governador, tenho o apoio dele”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯