Matérias | Geral


Associação de procuradores acusa governadora interina de SC de tentativa de fraude processual

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc) protocolou uma petição ao tribunal de Justiça de SC (TJSC) em que acusa a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) de "tentativa de fraude processual" no ato que anula o pagamento da chamada verba de equivalência dos procuradores do Estado. A autorização pra equiparação salarial foi o estopim para o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Afastado do cargo, ele será julgado nesta sexta-feira. O pedido da Aproesc foi entregue ao TJ na terça-feira. A entidade afirma que um texto igual ao documento assinado pela governadora anulando o pagamento circulou antes pelas redes sociais com a assinatura do advogado Leandro Maciel, que defende haver crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores. Leandro representou o defensor público Ralf Zimmer Júnior, autor do pedido de impeachment, durante a votação do afastamento do governador e da vice-governadora na assembleia Legislativa (Alesc). A decisão da governadora interina, segundo a associação dos procuradores, “poderá configurar improbidade administrativa, na medida que uma pessoa de fora do governo, com interesse direto no tema, trabalha para assessorar a governadora em questões internas". A entidade ainda destacou que a publicação do documento, um dia antes da suspensão do pagamento ser julgada pelo TJ, teria como objetivo "burlar a jurisdição" e de "frustrar o julgamento". Em decisão na quinta-feira por maioria dos votos (12 a 7), o TJ acatou o pedido da Aproesc e validou a equiparação dos salários entre os procuradores da procuradoria Geral do Estado (PGE) e os da Alesc. O que estava em julgamento era uma reclamação da Aproesc contra medida cautelar do tribunal de Contas (TCE) e decisões da secretaria Estadual de Administração que suspendia o pagamento da equivalência salarial. Com a decisão, os procuradores podem pedir o recebimento dos valores com data retroativa a janeiro de 2019. A governadora interina havia justificado a anulação do pagamento por entender que a equivalência criou instabilidade política e que o governador 'ficou em silêncio' diante de indícios de irregularidade apontados em relatório do TCE. Ela ainda defendeu que o reajuste deve ser concedido por meio de projeto de lei na Alesc, em tramitação regular. A governadora ainda não se manifestou sobre a acusação da Aproesc.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





3.233.242.204

TV DIARINHO


Confira os destaques desta quinta-feira



Podcast

Minuto DIARINHO 23/09/2021

Publicado 23/09/2021 20:50



Especiais

AMPLIAÇÃO

Portonave projeta investimentos de mais R$ 500 milhões

NAVEGANTES

Atividade portuária consolida a economia

SANTA CATARINA

Navegantes tem o segundo maior aeroporto do estado

NAVEGANTES

Cluster da construção naval é aqui

MERCADO

Navship volta a contratar



Blogs

Blog do JC

Linguagem neutra

A bordo do esporte

Fãs disputam em leilão itens históricos e raridades da Stock Car para Instituto Ingo Hoffmann

Blog do Ton

Chefs Bruno Faro e Willian Vieira comandam noite gastronômica nesta quinta-feira no Quatro7, em Balneário Camboriú

Blog da Ale Francoise

Remédio natural para picada

Blog Doutor Multas

Financiamento e refinanciamento de veículo: afinal, é a mesma coisa?

Blog Clique Diário

O Auditório de Tenerife

Blog da Jackie

CasaCor Santa Catarina

Bastidores

Um olhar sobre o teatro de escola



Entrevistão

Ana Tereza Canziani Pereira Boschi

"O Implanon é tecnologia de ponta, e a gente vai oferecê-lo para as mulheres de Itajaí”

Ana Paula Bastos Cardoso

“O luto tem que ser encarado como uma forma natural da vida”

Fábio da Veiga

"Todos os players do mercado são favoráveis a esse modelo de gestão Landlord”

Francisco Graciola

"O patrimônio é o cliente”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯