Em mais um arregaço pra velhacada, a prefa de Itajaí estendeu pra 30 de dezembro o prazo pra adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Itajaí em Dia”. Com o Refis, quem deve taxas e tributos ganha arrego em juros e multas. Quem já tinha feito um acordo antes do “Itajaí em Dia” pode renegociar a dívida.

Pelo programa, o pagamento à vista dá direito a 100% de perdão nos juros e nas multas. Quem parcelar a dívida de duas a seis parcelas terá desconto de 60%. As negociações entre sete e 12 parcelas dão 40% de descontos. Quem prefere pagar o que deve em prestações a perder de vista (entre 13 e 24 parcelas) ganha apenas 20% de desconto.

As dívidas que já estão sendo cobradas em juízo também podem entrar no “Itajaí em Dia”. Nesta situação, a prefa ainda pode reduzir até 90% do total das verbas de sucumbência, que é o dinheiro que o advogado cobra pra fazer a cobrança em juízo.

Em Itajaí, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) representa menos de 40% dos R$ 229 milhões da dívida ativa. A cidade tem perto de 60 mil imóveis. Mas o grosso mesmo da velhacaria vem do imposto sobre serviços (ISS). São R$ 114 milhões que a prefa tem pra receber.

Veja onde fazer o Refis

O “Itajaí em Dia” funciona em dois locais de atendimento: na praça do Cidadão, que fica na sede da prefa, na Vila Operária, e no centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica no prédio do antigo Fórum, na avenida Joca Brandão, no centro.