Até o dia 06 de janeiro do ano, os prazos processuais do Tribunal Regional Eleitoral da Santa & Bela (TRE/SC) e das zonas eleitorais ficam suspensos em função do recesso forense, previsto em lei.

Continua depois da publicidade

Os vencimentos deste período serão prorrogados pro dia 09 de janeiro de 2012, na volta das atividades do TRE/SC. As medidas judiciais urgentes e de competência da Justiça Eleitoral de 1º grau são atendidas durante o recesso pelos juízes eleitorais e servidores de plantão nas centrais de Atendimento ao Eleitor, que também são responsáveis pelas demandas de eleitores relacionadas ao cadastro eleitoral.

Já na sede do TRESC, o protocolo permanece fechado durante o recesso, mas rola regime de plantão na presidência, no gabinete dos Juízes, na corregedoria Regional Eleitoral e na secretaria do TER/SC.

Continua depois da publicidade

A central de atendimento eletrônico funciona das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.