Finalizada a apreciação da reforma da Previdência estadual, a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) deve promover mais duas alterações constitucionais neste segundo semestre. A primeira é a autorização para pagamento de recursos extras a professores da rede estadual, aprovada na quarta-feira (11). A segunda, uma proposta que abre caminho para mudanças no cálculo de distribuição do ICMS para as prefeituras catarinenses.
Ainda não há uma definição sobre os percentuais ou critérios adotados para esse novo modelo de divisão do imposto, mas há a certeza de que alguns municípios vão ganhar e outros vão perder recursos. Isso porque uma emenda federal aprovada no ano passado obriga que 10% da parte municipal do ICMS seja distribuída conforme critérios de desempenho educacional. Para cumprir a regra, Santa Catarina terá que mexer na atual estrutura.
Hoje, o ICMS recolhido em Santa Catarina é dividido em duas partes: 75% fica para o Estado e 25% vai para os municípios. Destes 25%, há uma nova divisão: 85% são distribuídos conforme critérios econômicos, como PIB e movimentação econômica, e 15% são distribuídos igualmente entre as prefeituras.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) defende que os 10% por critério educacional sejam retirados da parte econô- mica a fim de preservar a destinação do percentual igualitário para todas as prefeituras. A medida beneficiaria as cidades menores e mais pobres. Para a diretora executiva da entidade, Sisi Blind, essa opção é a menos prejudicial. "Nós fizemos alguns cenários para entender o que isso significa para os nossos municípios e a gente percebe por esses cenários que não tem alternativa: vai ter uma transferência de recursos de um município para o outro", afirma. A proposta da Federação afetaria os grandes municípios e os pequenos com desempenho econômico acima da média. A mudança poderia alterar o recebimento da cota de ICMS em cerca de 10 a 15%.
Para o governo do Estado, há mais um fator. Durante os últimos anos, com o crescimento da economia digital, as cidades maiores concentraram mais recursos já que são sede de empresas prestadoras de serviços para outros municípios. Ou seja, o crescimento econômico foi maior nestas cidades e a mudança no cálculo do ICMS promove justiça. O Executivo ainda não apresentou uma proposta para a nova divisão do ICMS.
O texto que oficializa a obrigatoriedade dos 10% está tramitando na Alesc. Após a aprovação, a Casa vai definir os novos percentuais em projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
CUSTEIO DA SAÚDE
Entre janeiro e junho de 2021, o Estado de Santa Catarina gastou R$ 283,9 milhões em custeio de leitos de UTI, incluindo infraestrutura e insumos necessários, em hospitais filantrópicos e privados. A conta faz parte dos gastos extraordinários praticados durante a pandemia de Covid. Do total, cerca de R$ 156,8 milhões (55,2%) tiveram origem nos cofres estaduais e R$ 127 milhões (44,7%) em repasses federais. A intenção é seguir com alta oferta de leitos de UTI para a realização das cirurgias eletivas represadas no período.
Empresários e o apoio às reformas
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) elogiou a aprovação da reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na última semana. “A aprovação é uma demonstração de responsabilidade com as contas públicas e com a sociedade catarinense", disse o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. Segundo ele, o déficit na Previdência estadual é um problema crônico e precisa ser enfrentado. Em outra frente, a Fiesc também promoveu um debate sobre a reforma administrativa junto ao deputado Darci de Matos (PSD), que foi um dos relatores da proposta. O texto, que ainda tramita no Congresso Nacional, prevê uma série de medidas para reduzir o gasto com pessoal pela União. "O Brasil, que ocupa constrangedoras posições em rankings de educação, produtividade ou competitividade, é o sétimo país no mundo que mais gasta com servidores”, disse Aguiar.
Ação do Sicoob SC/RS, a campanha 'Investir é para tod@s' distribuiu mais R$ 350 mil em premiações aos cooperados participantes. Foram 18 prêmios de R$ 5 mil e 10 de R$ 10 mil no quinto e último sorteio, realizado no final de julho. Os associados, pessoas física e jurídica, ao contratarem qualquer um dos produtos da campanha, como poupança, RDC, LCA, LCI, Previdência e Conta Capital, recebiam um “número da sorte” para participarem do sorteio. “O Sicoob mostrou, com esta promoção, que não é preciso ter muito dinheiro para investir. A partir de R$ 200 já é possível começar a construir um sonho, um objetivo”, disse o gerente de Negócios do Sicoob Central SC/RS, Dangelo Dalla Rosa.
