Projeto define idade mínima para aposentadoria e aumenta percentuais de cobrança aos servidores, tanto ativos quanto inativos
Considerada a matéria mais importante desta legislatura, a proposta de reforma da Previdência já tem data para aprovação no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc): 4 de agosto. É o que indica o calendário aprovado pelos deputados, que prevê dis- cussões, audiência pública, e relatórios preliminares.
A reforma altera diversos dispositivos que embasam a aposentadoria pública
em Santa Catarina. A mudança mais conhe-
cida é a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com redução para categorias especiais, como professores, agentes da segurança, deficientes
e trabalhadores expostos a produtos químicos e outros. A proposta também prevê que o servidor possa se aposentar na soma de pontos (anos de vida mais tempo de contribuição) e ainda antecipadamente, com cálculo proporcional ao tempo trabalhado.
As mudanças de endure- cimento da aposentadoria vão trazer uma economia para os cofres públicos, mas o maior impacto financeiro desta reforma
é a aplicação de alíquotas
e taxas aos ativos e inati- vos. Pelo projeto, todos os inativos pagarão 14% sobre a remuneração a partir
de um salário mínimo. Hoje, apenas aqueles que recebem acima de R$ 6,4 mil pagam e somente sobre a parcela de remuneração que supera este valor. Além disso, a reforma prevê uma alíquota extraordinária para o servidor que desejar manter a integralidade do subsídio na aposentadoria. Com isso, a taxação será acima de 14%, de manei-
ra progressiva, podendo chegar até 16,4%.
Essa taxação extra é opcional e só vale para servidores que ingressaram na carreira estadual até
31 de dezembro de 2003. Segundo o Instituto de Previdência de SC (Iprev/ SC), são 15.246 trabalhado- res inclusos neste quesito
e que terão prazo até 1o de agosto de 2022 para aderir à proposta. A aprovação da reforma com essas cobran- ças imediatas traria impac- to de R$ 300 milhões já em 2021, defende o governo do Estado.
Outra alteração que está na proposta é a chamada "prova de vida", que já é adotada pelo INSS. Neste caso, o servidor terá que se manifestar ao Iprev anualmente, no mês de aniversário. Caso contrário, correrá o risco de perder o benefício.
O texto ainda muda o cálculo de pensão por morte. Até então, cada pen- sionista recebia a totalidade dos vencimentos até o teto do INSS e mais 70% sobre o restante. A proposta é reduzir para no mínimo 60% do total, mais 10% por dependente. Agentes de segurança que falecerem devido à profissão garan- tem 100% ao familiar.
ENERGIA PARA A INDÚSTRIA
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e a Celesc atuarão em parce- ria na identificação de demandas de energia elétrica do setor industrial no Estado. A cooperação foi definida em reunião (foto) na última terça-feira (6). “A Celesc nos procurou, preocupada com a expansão do consumo de ener- gia no Estado. Quer evitar evasão de investimentos", disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
INFORME PUBLICITÁRIO
BRDE reafirma compromisso com Santa Catarina
No dia em que comemo- rou os 60 anos de fundação o Banco Regional de De- senvolvimento do Extremo Sul (BRDE) reforçou a preocupação em continuar investindo no apoio ao setor produtivo de Santa Catarina.
“Temos um compro- misso com o nosso Estado. E pretendemos continuar interferindo positivamente no desenvolvimento social e econômico da nossa terra pelos próximos sessenta anos – ou mais”, destaca o Diretor de Acompanha- mento e Recuperação de Crédito, Marcelo Haendchen Dutra.
O evento em come- moração às seis décadas de atuação do banco foi realizado no dia 15 de junho em Porto Alegre, em paralelo com a reunião do Codesul que reuniu os governadores dos três estados do Sul. Uma das principais instituições de fomento do país, o BRDE financia obras públicas e projetos de longo prazo no turismo, agricultura e indústria, além de apoiar as áreas de inovação e geração de energias renováveis. O ba-
lanço do banco mostra que desde a fundação do banco foram investidos mais de R$ 200 bilhões – sendo um terço deste valor aplicado em Santa Catarina.
“Com a pandemia ajustamos nosso foco procurando viabilizar cré- dito, especialmente capital de giro, para o pequeno empreendedor. Estamos atentos agora ao fim da crise sanitária e os desafios que esse novo momento apresenta”, reforça o Dire- tor Financeiro Vladimir Arthur Fey.
Lojistas de SC promovem Dia dos Avós
A Federação das Câma- ras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) lançou uma campanha para estimular as vendas do Dia dos Avós, comemorado em 26 de julho. Para apro- veitar a data, a entidade preparou uma ação com o tema “Lembranças pra toda vida”. O material publicitário já está sendo distribuído pelas CDLs nos municípios. “A campanha é emotiva, pois nos traz memórias afetivas, da infância, da vivência com nossos avós. O apelo comercial é sutil, mas não menos efetivo, pois estamos trabalhando para fixar a data no calendário”, disse a analista de Marke- ting da FCDL/SC, Sílvia Janice de Oliveira.
Doses anuais contra Covid
O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, André Motta Ribeiro disse que tem "certeza" de que a vacinação contra a Covid-19 deverá ocorrer todos os anos, assim como acontece na imunização da gripe. Por isso, existe otimismo entre os técnicos quanto à contratação de vacinas em número muito acima do que o quantitativo populacional. Ainda não há dados oficiais das farmacêuticas sobre o assunto.
Pix no Sicoob I
Apesar da recente implantação, o Pix já é responsável por 74,5% do total de transferências do Sicoob, com um volume financeiro de R$ 113,5 bilhões em transações. São mais de 2,2 milhões de chaves ativas, cadastradas pelos cooperados e poupadores. Atualmente, o Sicoob está trabalhando na busca de evoluções do produto e implan- tação de várias funcionalidades.
Pix no Sicoob II
Dentre elas, estão o Pix Agendado, o Pix Conta Salário e o Pix Cobrança, uma espécie de "boleto sem papel". O Sicoob também foi pioneiro no desenvolvimento de uma plataforma destinada a utilização pelo microempreen- dedor e pequenas empresas. Essa ferramenta permite a emissão de relatórios, gráficos e outros instrumentos de gerenciamento financeiro e de vendas pelo comerciante.
