O jornalista Cláudio Humberto noticiou em seu site “Diário do Poder”, na semana passada, que: “Em Aspásia (SP), de 1800 habitantes, o custo dos vereadores é o triplo da arrecadação do município”.

Complementa informando: “Esse tipo de fenômeno atormenta centenas de municípios em todo o país, reforçando a defesa do fim de câmaras municipais. Quase todas custam caro e produzem pouco, além de vexames, corrupção”.

A matéria atraiu minha atenção pois, desde o ano de 2004, esta coluna  tem chamado a atenção de seus leitores para as consequências da resolução da Justiça que disciplinou o estabelecimento do número de vereadores municipais para cada um dos municípios brasileiros. 

Matéria constitucional, disciplinada nos incisos do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, mereceu dos políticos interpretações nem sempre afinadas com o pensamento dos constitucionalistas e, o que é mais importante, entendimento completamente divorciado do interesse público mas, casado com o interesse dos políticos profissionais de todas as esferas, municipal, estadual e federal.

Assim, só para entender, onde a Constituição estabeleceu, proporcionalmente à população de até um milhão de habitantes,  um mínimo de nove até um máximo de 21 vereadores, foi interpretado que não haveria proporcionalidade intermediária, podendo qualquer município, se fosse desejo de seus governantes, vejam bem, de seus governantes, ter o número máximo permitido, tivesse ele 10 mil, 100 mil, 300 mil ou 990 mil habitantes.

Dever-se-á levar-se em conta que os subsídios dos vereadores corresponderão, por força constitucional,  a 20% do subsídio dos deputados estaduais, nos municípios de mais de 10.000 até 50.000 habitantes; a 30%  entre 50 e 100.000; a 40% entre 100 e 300.000; a 50% entre 300 e 500.000 e a 75% dos subsídios dos deputados estaduais no caso de o município possuir mais de 500 mil habitantes.

Considerando que o exercício da vereança deixou, de há muito, a classe dos serviços relevantes prestados gratuitamente à coletividade e que ao vereador moderno é permitido fazer-se assessorar por vários assistentes, sem falar em telefone celular pago pelo erário, alguns até com direito à automóvel chapa branca, ou melhor, chapa de bronze, fácil é imaginar o custo da manutenção de qualquer poder legislativo municipal.

Hoje, decorridos mais de cinco lustros, fosse editado um almanaque alinhando as baixarias e os absurdos praticados no exercício da vereança, multando latido de cachorros, punindo soltadores de foguetes, acoitando condenados pela Justiça, as regalias do cargo já teriam sido extintas.

Importante por isso, o registro da existência de propostas pelo fim de vereadores em cidades inferiores a dois milhões de habitantes, mas o Congresso não deixa: “é assim que os parlamentares obrigam os pagadores de impostos a sustentar seus cabos eleitorais”.