Dias atrás, ao tratar de “formas de governo”, lembrei o antológico filósofo grego Aristóteles que fez uma distinção entre tais formas, denominando governo “puro” aquele que visa, unicamente, o bem comum do povo, diferentemente do governo “impuro” – aquele em que o interesse pessoal, o interesse particular dos governantes, prevalece sobre o interesse geral da comunidade.

Lembrei, na oportunidade, que nos governos impuros, a forma de governo se degenera, a monarquia se transforma em tirania, a aristocracia em oligarquia, plutocracia ou despotismo e a democracia em demagogia, governo das multidões rudes, ignaras e despóticas.

Também, neste caso, os partidos políticos, considerados instrumentos fundamentais da democracia, se corrompem, com prejuízo do povo, pela formação no seio partidário de uma vontade infiel e contrária ao interesse dos eleitores, estendendo-se às casas legislativas submetendo a representação ao domínio da direção partidária.

No Brasil especialmente, o sistema político-eleitoral tem graves deficiências, com problemas que geram enormes e reiteradas distorções. Um desses problemas, que causam disfuncionalidade em todo o sistema, se encontra no fato de que, no país, partidos têm donos.

Legalmente, os partidos políticos são entidades privadas de caráter associativo, cujos filiados têm iguais direitos e deveres. No entanto, na prática, legendas são controladas por poucas pessoas, que não apenas decidem sozinhas os rumos da agremiação – ou seja, ela não funciona internamente como órgão de representação –, como muitas vezes desfrutam de significativos benefícios financeiros advindos dessa relação de domínio com a legenda. Ter um partido político no Brasil pode ser um negócio lucrativo.

Só para exemplificar, segundo revelou o jornal o Estado de São Paulo, três partidos comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o destino de parte relevante dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, será decidido apenas por suas respectivas direções executivas. O PP receberá R$ 140 milhões e o SD, R$ 46 milhões. Em 2020, o PSL receberá R$ 199,4 milhões do Fundo Eleitoral. Desse total, R$ 99,7 milhões terão o seu uso definido pela executiva da legenda, informou o mesmo jornal.

Mas não se resume aí o problema. Tal deformidade repercute desastrosamente sobre o regime democrático. Os “donos” além de controlarem as listas de candidatos determinam os “preferidos” que terão prioridade sobre os recursos. Assim, o eleitor é tolhido em seu direito de voto, uma vez que existe um poderoso filtro prévio na definição das candidaturas.

A proposta de mudança seria através do voto, deixando os eleitores de sufragar o nome dos personagens sabidamente desprovidos de qualidades para zelar pelos interesses públicos quando no poder.

Pena que o cidadão não pode votar em quem ele quiser. Votará em quem os caciques deixarem.