Blogs | Blog Doutor Multas


Blog Doutor Multas

Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

Blog Doutor Multas


Multas do Detran: o que você precisa saber sobre elas?


Publicado 06/07/2021 17:47

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) talvez sejam os órgãos de trânsito mais conhecidos dos motoristas.

Afinal, é através deles que se realizam os trâmites para se habilitar, transferir veículos, realizar vistorias e tantos outros procedimentos.

São esses órgãos que, junto a outros (como o DNIT e a PRF), fiscalizam o trânsito e realizam autuações em casos de flagrantes de infrações.

As multas do DETRAN são, portanto, multas previstas para autuações feitas por esse órgão de trânsito.

Ao seguir a leitura até o fim, você se informa sobre o que são essas multas e como recorrer. Veja!

Multas do DETRAN: quais são elas e que valores têm?

As multas de trânsito são uma das penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além delas, estão a suspensão e a cassação do direito de dirigir, o Curso de Reciclagem e a Advertência por Escrito.

As multas, sejam elas aplicadas ou não pelo DETRAN, têm seus valores definidos de acordo com a natureza da infração, segundo o artigo 258 do CTB, atualizado pela Lei nº 13.281/2016. Dessa forma, o valor da multa para:

- Infração leve: será de R$ 88,38

- Infração média: será de R$ 130,16

- Infração grave: será de R$ 195,23

- Infração gravíssima: será de R$ 293,47

Para essas últimas, isto é, as gravíssimas, pode haver o chamado fator multiplicador, que consta no dispositivo infracional. Esse fator multiplica o valor de R$ 293,47. Por exemplo: para uma infração com fator multiplicador 10, a multa é de R$ 2.934,70.

Como são aplicadas as multas do DETRAN?

Assim como as outras penalidades, multas de trânsito são aplicadas através de processos administrativos. Quando há o flagrante de uma possível conduta ilícita, ou seja, de uma infração, abre-se um processo administrativo contra o condutor.

Nesse processo, a conduta será apurada e, se for constatada infração, o condutor infrator poderá ser penalizado com as medidas previstas pelos artigos do CTB. Nesse processo, o motorista tem o direito de recorrer.

Não importa, então, qual foi o órgão autuados (se foi o DETRAN ou não). A legislação de trânsito brasileira utiliza esse sistema, abrindo processos administrativos para apurar, julgar e, se for o caso, punir o motorista infrator.

Como recorrer de multas do DETRAN?

O recurso de trânsito é um instrumento legal pelo qual o condutor autuado tenta cancelar as penalidades. Esse é, como você viu, um direito de todos os motoristas brasileiros.

Como se defender das multas do DETRAN? O processo para isso pode acontecer em até três etapas. Caso sua defesa seja aceita logo na primeira, você não precisa passar às duas seguintes. Essas etapas são:

- Defesa Prévia

Você se lembra do processo administrativo que é aberto contra o condutor quando há o flagrante de uma possível infração? Bem, para avisar a esse motorista sobre a abertura do processo, é enviada a Notificação de Autuação ao endereço cadastrado ao DETRAN.

Nessa Notificação, constam informações importantes para o processo de defesa. Entre elas, o prazo para realizar o primeiro grau de contestação, que é a Defesa Prévia. A defesa deve ser breve e objetiva, com atenção a aspectos técnicos.

Que aspectos são esses?

- Se os dados na Notificação de Autuação são corretos e completos

- Se o radar eletrônico – em caso de multa por excesso de velocidade – obedece às normas do CONTRAN

- Se a Notificação de Autuação foi enviada no prazo hábil  

Caso sua defesa seja indeferida, passe à etapa seguinte.

- Recurso na JARI

Quando a Defesa Prévia é negada por algum motivo, você provavelmente receberá, também em seu endereço, uma segunda notificação: a Notificação de Imposição da Penalidade (NIP), que inclui o código de barras para o pagamento da multa.

Você pode optar por pagar a multa neste momento (e, assim, aceder aos descontos que usualmente são concedidos ao condutor) ou esperar até que todo o processo de defesa seja julgado.

O recurso em primeira instância das multas do DETRAN é apresentado na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se, por alguma razão, você não apresentou a Defesa Prévia, pode iniciar o processo por esta etapa.

Se o recurso foi negado, passe à fase seguinte.

- Recurso em segunda instância

O recurso em segunda instância precisa ser ainda mais elaborado, objetivo e eficiente. Para as multas do DETRAN, o recurso em segunda instância é enviado ao Cetran ou ao Contrandife, caso seu veículo seja registrado no Distrito Federal.

O que é importante saber sobre esta etapa? Que ela só pode ser realizada caso você apresente o recurso em primeira instância. Então, tenha muita atenção aos prazos para não colocar em risco suas chances de cancelar as multas do DETRAN.

Como consultar multas do DETRAN?

Normalmente, o condutor autuado recebe a Notificação de Autuação, como você viu até aqui. No entanto, não são raros os casos em que isso não acontece, seja por desvio dos correios ou outras razões.

O melhor a se fazer, diante disso, é consultar regularmente sua situação no DETRAN e verificar se há algo em seu nome. O processo é simples: basta acessar o site oficial do DETRAN de seu estado e conferir a situação do seu veículo.

Lembre-se de ter em mãos alguns dados, como a placa e o Renavam!

 


Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Leia mais

Blog Doutor Multas

Como comprar o melhor carro dentro de seu orçamento

Blog Doutor Multas

Financiamento e refinanciamento de veículo: afinal, é a mesma coisa?

Blog Doutor Multas

Multa por dirigir embriagado: entenda como é

Blog Doutor Multas

Envelopamento automotivo: o que você precisa saber?

Blog Doutor Multas

Quer morar sozinho? Confira algumas opções financeiras para você!

Blog Doutor Multas

O potencial turístico de cassinos em Santa Catarina

Blog Doutor Multas

Recusa ao bafômetro dá multa?

Blog Doutor Multas

Indicação de condutor: o que é e quando deve ser feita? [2021]

Blog Doutor Multas

Defesa Prévia: Tudo o Que Você Precisa Saber

Blog Doutor Multas

The Speaker e a evolução da oratória: o que mudou neste novo mundo?

Blog Doutor Multas

Pandemia muda estilo de vida e altera economia de vários setores no país

Blog Doutor Multas

Cassação do direito de dirigir: dúvidas frequentes

Blog Doutor Multas

Proteção veicular: o que é e vale a pena contratar?

Blog Doutor Multas

Você sabe como funciona o cálculo revisional de veículos? Descubra aqui!

Blog Doutor Multas

Marido de aluguel: uma profissão que virou tendência em meio a pandemia

Blog Doutor Multas

Multa de estacionamento proibido: valores e como recorrer

Blog Doutor Multas

Multas DER – O Guia Completo

Blog Doutor Multas

Lei Seca pode acarretar em prisão?

Blog Doutor Multas

Insulfilm fotocromático para veículos: vale a pena?

Blog Doutor Multas

Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?



Entrevistão

Guido Petinelli

O melhor empreendimento é aquele que enriquece o bairro.”

Ana Tereza Canziani Pereira Boschi

"O Implanon é tecnologia de ponta, e a gente vai oferecê-lo para as mulheres de Itajaí”

Ana Paula Bastos Cardoso

“O luto tem que ser encarado como uma forma natural da vida”

Fábio da Veiga

"Todos os players do mercado são favoráveis a esse modelo de gestão Landlord”



TV DIARINHO


Confira os destaques desta terça-feira



Podcasts

Minuto DIARINHO 19/10/2021

Publicado 19/10/2021 21:01




Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯





De tudo

Negócios e oportunidades

Credencio Imóveis

Esporte e saúde

Mari Massagem

Esporte e saúde

Massoterapeuta

Diversos

Santuário Aruanda Vovó Bahiana

Esporte e saúde

Massoterapia



Empregos

Tenho vaga para

Auxiliar De Cozinha

Ofereço-me para trabalhar

Diarista

Ofereço-me para trabalhar

Ofereço-me Para Diarista

Ofereço-me para trabalhar

Ofereço-me Para Cuidador De Idosos

Tenho vaga para

Alt Indústria E Serviços Seleciona



Imóveis

Apartamento

Alugo Apartamento 3 Quartos - Balneário Camboriú

R$ 3.000,00

QUARTOS

Alugo Quarto

Casa

Vendo Casa No Cidade Nova

R$ 350000.00

Sítio, Chácara ou Fazenda

Vendo Sítio

R$ 350.000,00

Casa

Vendo Casa De Praia Em Bombinhas



Veículos

Acessórios e autopeças

Mecânica Do Ademir

Caminhões

Vendo Caminhão - Guincho

R$ 150.000,00

Automóveis

Solucionamos Financiamento

Acessórios e autopeças

Manutenção Preventiva